A portabilidade do vale alimentação e refeição é um dos pontos do novo PAT que pode beneficiar os trabalhadores. A possibilidade de escolher a operadora dos vales alimentação e refeição foi prevista na Lei no 14.442, aprovada em 2022, mas ainda não está valendo.
Para entrar em vigor, essa nova portabilidade ainda precisa ser regulamentada, para que sejam detalhadas as regras necessárias para que ela entre em operação —como de que forma será feita essa migração de saldo e por quem.
O prazo inicial para essa regulamentação era maio de 2023, mas naquele mês o governo federal prorrogou a data para até maio de 2024 por meio da MP 1.173/2023.
O que muda com a portabilidade do vale?
O que muda com a portabilidade é que os trabalhadores vão poder escolher a sua operadora de benefícios —diferentemente do que acontece hoje, quando todos os funcionários aderem à que foi escolhida pela empresa.
“Com a portabilidade, os trabalhadores poderão mudar a operadora por meio de um procedimento simples”, explica Luiz Guilherme Paiva, head de políticas públicas do iFood.
“Ainda que a empresa contrate apenas uma operadora, os trabalhadores vão poder transferir o crédito do vale alimentação e refeição para outra de sua preferência, como hoje já acontece com o número do celular ou a conta-salário.”
Quando ela estiver em vigor, os trabalhadores poderão optar pela operadora que ofereça as melhores condições de acordo com os seus interesses.
“O objetivo original do PAT é beneficiar os trabalhadores, que vão ganhar poder de decisão com a portabilidade”, completa Luiz. “Assim, cada um vai poder escolher o cartão que é aceito nos restaurantes e supermercados que frequenta, ou que lhe dá mais benefícios e facilidade de uso.”
Hoje, a portabilidade já está valendo no Brasil para quem quer receber o salário no seu banco (e não no da empresa) ou deseja mudar de operadora de telefonia celular sem perder o número, por exemplo.
