O iFood assinou em 7 de julho, um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – com o Ministério Público Federal e com o Ministério Público do Trabalho. Esse acordo encerra as investigações sobre supostas infrações cometidas pelas agências Benjamim (fornecedora do iFood) e Social QI em 2020 contra a liberdade de associação, o direito de greve dos entregadores e o direito à informação.

A empresa reforça que não cometeu qualquer uma das condutas investigadas e esclarece que o acordo foi fechado em conjunto com a Benjamim e a Social QI para evitar uma discussão jurídica que resultaria em um processo longo e desgastante para as todas as partes envolvidas.

“Celebramos o acordo porque as obrigações assumidas pelo iFood no TAC estão alinhadas com nossos valores e princípios, em especial a promoção de um ambiente de maior transparência nas redes sociais, o respeito ao direito de manifestação e de associação dos entregadores e o investimento em pesquisas que colaborem com o desenvolvimento sustentável do país”, esclarece Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood.

Além de encerrar a investigação, o TAC prevê uma série de iniciativas que se dividem entre os seguintes eixos: publicidade do TAC e campanha em prol do direito à informação; compromisso de garantia do direito de liberdade de associação, manifestação e greve; investimento em pesquisas e aprimoramento das políticas internas. Todas essas iniciativas estão sendo cumpridas integralmente pela empresa, com prestação de contas em seu site institucional.

A seguir, listamos as ações realizadas até o momento. A cada mês, sempre no dia 8, essa lista será atualizada. Confira.

Atualização Janeiro de 2024

• 22/12/2023: finalizada a contratação da consultoria GEMA + Wallbrook.

Atualização Dezembro de 2023
Sem atualizações.

Atualização Novembro de 2023

• 24/10/2023: retorno do MPF com a escolha de um dos assistentes técnicos propostos pelo iFood. Iniciaremos as conversas para a negociação da contratação. E aguardamos o retorno do Ministério Público a respeito das demais obrigações.

Atualização Outubro de 2023
Sem atualizações.

Atualizações Setembro de 2023

• 10/07/2023: publicação da Declaração Pública e disponibilização da íntegra do TAC no endereço eletrônico oficial do iFood;
• 16/07/2023: veiculação da Declaração Pública na página eletrônica do portal da Folha de S.Paulo;
• 18/07/2023 a 05/08/2023: publicação em dias alternados, por três semanas consecutivas, da Declaração Pública em três plataformas digitais: Instagram, Facebook e Twitter;
• 18/08/2023: indicação ao Ministério Público Federal de três assistentes técnicos com notório conhecimento em direitos humanos;
• 06/09/2023: apresentação da proposta de campanha de marketing digital ao MPF e MPT.