Este briefing temático analisa a Ley Rider, decreto-lei espanhol que regula o trabalho em plataformas digitais com foco nos serviços de entrega. Suas disposições trazem a presunção do vínculo de emprego entre entregadores e plataformas e inovam ao garantir ao trabalhador, independentemente do setor, o direito à informação em relação às regras e decisões tomadas com base em sistemas algorítmicos. Buscando compreender o processo de diálogo social que deu origem a esse decreto-lei e suas repercussões, foram analisados os antecedentes do acordo resultante do processo e as disposições do texto legal. Boa leitura!
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FICHA TÉCNICA
FORMATO
Briefing temático
REALIZAÇÃO
FGV Direito SP
APOIO
iFood
EQUIPE
Coordenação Geral
Alexandre Pacheco da Silva
Marina Feferbaum
Líder de pesquisa
Ana Paula Camelo
Co-líder de pesquisa
Guilherme Forma Klafke
Pesquisadores(as)
Ana Carolina Rodrigues Dias Silveira
Arthur Cassemiro Bispo
Bruno Ett Bícego
Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino
Olívia Q. Figueiredo Pasqualeto
Diagramação
Maria Antônia Bachiega Anacleto
