Proposta visa trazer mais proteção contra fraude no uso desses ativos virtuais
Uma pesquisa recente encomendada pelo PayPal mostra que 79% dos brasileiros gostam muito da ideia de não ter que usar cédulas e moedas, ou seja, dinheiro físico, para fazer compras e pagar as contas —a maior taxa entre os demais países pesquisados: China, Estados Unidos e Alemanha.
Seguindo essa tendência, o Banco Central planeja lançar o real digital e o Congresso quer aprovar novas leis para regularizar o uso de criptomoedas no Brasil. Em fevereiro de 2022, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 3.825/2019 que traz regras para usar criptomoedas em operações financeiras no país, texto que então segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta reúne os textos que estavam em análise na comissão e busca se estruturar como um marco regulatório para o uso de criptomoedas. Segundo a Receita Federal, mais de R$ 130 bilhões são movimentados em criptomoedas por aqui em um ano, mas ainda falta uma regulação jurídica que dê segurança a essas transações.
Por isso, o texto da comissão propõe alterar o código penal brasileiro para incluir o crime de fraudes com criptomoedas, que terão pena de prisão de quatro a oito anos de prisão —e que os operadores de ativos virtuais sejam incluídos na legislação de crimes contra o sistema financeiro.
No Brasil, as empresas que negociam criptomoedas —as exchanges ou corretoras de ativos virtuais— não estão sujeitas à regulamentação do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que dificulta a identificação de movimentações suspeitas. Por isso, o texto propõe que essas empresas sejam enquadradas como instituições financeiras para que sejam submetidas tanto às leis de crimes financeiros como ao Código de Defesa do Consumidor.
A proposta é que as empresas que lidam com criptomoedas assumam mais responsabilidades, como ter boa governança, fazer gestão de risco e garantir a proteção de dados pessoais. E que possam ser punidas por fraudes como obter vantagem ilícita ou induzir os clientes a erro.
O texto ainda será avaliado e votado no Congresso; caso vire lei, as empresas que atuam no mercado financeiro terão pelo menos seis meses para se adequar às novas regras. Essa legislação valeria apenas para os ativos virtuais, ou seja, negociados exclusivamente por meios eletrônicos e usados para fazer pagamentos ou investimentos, como as criptomoedas —a proposta não se estende para moedas emitidas por governos (como o real digital) e as eletrônicas.
As criptomoedas têm esse nome porque usam a criptografia nas transações, que são realizadas em redes baseadas na tecnologia blockchain. Dessa forma, quem confirma a validade das transações em criptomoeda são os computadores ligados a essa rede, e não intermediários, como bancos.
