Cotas para alunos de escolas públicas, negros e indígenas no ensino superior e no mercado de trabalho, percentual mínimo de mulheres candidatas nos partidos políticos, atendimento sociosocial ao público LGBTQIA+, programas de transferência de renda são alguns exemplos de ação afirmativa em prática.
Entenda quais são, como funcionam e para que servem as ações afirmativas e como se desenvolveram as políticas de ações afirmativas no Brasil e no mundo nas últimas décadas.
O que é ação afirmativa?
A ação afirmativa é um instrumento de políticas públicas ou privadas – recursos ou direitos especiais – de reparação, inclusão e proteção de cidadãos excluídos socialmente por causa de cor, gênero, religião, idade, deficiência física ou condição socioeconômica.
O objetivo das ações afirmativas é eliminar desigualdades históricas e reparar perdas sociais e econômicas causadas pela discriminação e marginalização sofrida ao longo dos anos por pessoas pertencente a esses grupos sociais, consolidando o Estado de bem-estar social.
Cotas em universidades são a forma mais conhecida de ação afirmativa. Mas existem outras modalidades que vão de empréstimos a juros baixos, bolsas de estudos e programas de assistência estudantil a programas de transferência de renda.
Também são consideradas ações afirmativas a participação política, serviços de saúde, oportunidades de negócios, redes de proteção social e reconhecimento cultural e histórico.
Qual a importância das ações afirmativas?
Ações afirmativas são um importante instrumento para reduzir desigualdades historicamente impostas a determinados grupos sociais, inserindo sua população no mercado de trabalho, no ambiente acadêmico e político por meio de cotas em universidades, reserva de vagas em concurso público e transferência de renda,. entre outros
Dos mecanismos de inclusão das políticas de ações afirmativas, garantir o acesso à educação superior à população negra, indígena e de baixa renda tem sido um dos mais importantes dos últimos anos no Brasil.
Para entender melhor como as cotas em universidades públicas são importantes, basta lembrar que muitos dos primeiros cotistas, no começo dos anos 2000, também foram os primeiros membros da família a cursar o ensino superior.
O percentual de alunos cotistas saltou de 13% para mais de 39% entre 2012 e 2017, segundo dados do Censo da Educação Superior (CES) para o ano de 2017.
E dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.
Políticas de ação afirmativa: quais são?
As políticas de ação afirmativa podem ser governamentais e estatais – políticas públicas – ou da iniciativa privada. Nos dois casos, elas têm como objetivo corrigir demandas sociais.
Tanto as políticas públicas como iniciativas privadas (de ONGs, instituições religiosas, partidos políticos) de ação afirmativa são focalizadas, temporárias e paliativas. Ou seja, realizam a transformação de uma demanda social específica em um determinado período de tempo, mas sem resolver todos os problemas que surgem dessa demanda.
De natureza social, econômica, cultural, racial ou étnica, políticas públicas de ação afirmativa dividem-se em cotas ou reserva de vagas em universidades, concursos e empresas privadas, bônus ou fundos de investimento, bolsas de estudo , programas de transferência de renda e campanhas e ações educativas.
Ação afirmativa ao redor do mundo
Índia, Estados Unidos e África do Sul são países pioneiros na adoção de políticas de ação afirmativa ao redor do mundo. As demandas por ações afirmativas , como as cotas, surgiram nos momentos em que não havia leis universais de igualdade racial e social.
Outros países, como Dinamarca, Noruega e Itália vêm adotando, nos últimos 40 anos, políticas públicas de ação afirmativa, para diminuir a desigualdade de gênero e de minorias étnicas.
A formação do Estado indiano moderno, nos anos 50, o movimento dos direitos civis norte-americano, na década de 60, e da elaboração da Constituição sul-africana pós-apartheid, nos anos 90, foram os marcos no desenvolvimento de políticas de ação afirmativa nesses países.
O temo ação afirmativa surge nos Estados Unidos pela primeira vez em 1965, quando o governo de John Kennedy criou um conjunto de leis e medidas para promover a a igualdade de direitos entre negros e brancos.
Entre os países latinoamericanos de língua espanhola, a Colômbia foi um dos primeiros a adotar a política de ação afirmativa, nos anos 90, com programas de acesso ao ensino superior para a comunidade afro-colombiana.
Ação afirmativa no Brasil
A política de ação afirmativa no Brasil teve início com a Constituição de 1988, ou Constituição Cidadã, que previa uma reserva de vagas no mercado de trabalho a pessoas com deficiências físicas e mentais.
Com a redemocratização, movimentos sociais, como os movimentos negro, por terra e feminista, passaram a ter mais espaço e diálogo, ampliando seus campos de ação política .
Em 2001, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) implantou o sistema de cotas no ensino superior. Já em 2003, a Universida de Brasília (UnB) foi a primeira instituição federal a oficializar a opção pelo sistema de reserva de vagas para negros.
A Lei de Cotas Sociais e Raciais para todas as universidades do país foi instituída em 2012, e em 2014, para concursos públicos.
Já pessoas identificadas pelo movimento LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queers, Interssexuais e Assexuais) têm o direito de usar o nome social garantido por decreto presidencial.
Outras ações afirmtaivas voltadas a esse público são o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a criminalização da homofobia e transfobia.
Programas de ação afirmativa
São programas de ação afirmativa as cotas amparadas por lei para pessoas de baixa renda, negros, pardos e indígenas e portadores de deficiência física e mental no ensino superior e no mercado de trabalho.
Além destas, há ainda a cota de 30% de candidaturas feministas em eleições e 30% do fundo eleitoral e partidário para financiar candidatas mulheres.
Também fazem parte das políticas de ação afirmativa os programas de transferência de renda, como Bolsa Família, bônus e abonos salariais, como PIS (Programa de Integração Social ), bolsas de estudo, programas de governo, como o Programa Nacional de Direitos Humanos e o Programa Universidade para Todos (ProUNi).
Multiculturalismo, intelectualidade e ação afirmativa: entenda essa ligação
A inserção de alunos, por meio de ação afirmativa, de diferentes realidades e classes sociais daqueles tradicionalmente presentes no ensino superior possibilitou o multiculturalismo e novas caras da intelectualidade no ambiente acadêmico brasileiro dos últimos 20 anos.
A pluralidade de pensamento, pesquisa e enfoque ganharam espaço nas universidades, ajudando a ampliar o debate sobre as temáticas raciais e de gênero nessas instituições.
Além de enriquecer o pensamento acadêmico, a pluralidade no ensino superior trouxe também a qualificação profissional e intelectual de grupos sociais excluídos e politização dos espaços universitários, um maior debate.
