No Brasil, a proposta é fazer um modelo regulado para não aumentar as emissões de gases do efeito estufa
O mercado de carbono foi um dos principais assuntos da COP 26 (Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas). Suas regras, estabelecidas no Acordo de Paris, de 2015, vêm sendo discutidas desde então, mas ainda não estão em vigor.
Quando elas realmente passarem a valer, os países poderão estabelecer metas de redução de emissão de gases que causam o efeito estufa (e aumentam a temperatura na Terra) para diferentes setores da economia.
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Assim, empresas, indústrias, pecuaristas, agricultores e outras fontes emissoras de gases do efeito estufa terão de obedecer ao limite estabelecido para a emissão de gás carbônico, metano e outros gases. E o que acontece a quem precisar passar desse limite, digamos, para ampliar sua produção?
Nesse caso será preciso comprar créditos de carbono, uma transação que ocorre no mercado de carbono. Existem vários tipos de mercado de carbono.
“O instrumento de todos é o mesmo, de compra e venda de créditos de carbono”, explica Ronaldo Seroa da Motta, especialista no tema e professor do Programa de Pós-Graduação de Ciências Econômicas (PPGCE) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
“O que muda é que no mercado voluntário as empresas negociam esses créditos entre si para cumprir metas socioambientais que elas mesmas estabelecem. No regulado é o mercado que calcula a meta de redução e distribui direitos de emissão para as empresas”, completa o professor.
No Brasil, a proposta é criar um mercado regulado. “É um instrumento para garantir que a indústria brasileira não aumente, no agregado, suas emissões e continue sendo de baixo carbono”, completa Ronaldo. A regulamentação do mercado de carbono no Brasil foi proposta no projeto de lei 528/2021, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
O modelo para o mercado brasileiro é o Sistema de Comércio de Emissões (SCE), que define um limite para as emissões das fontes reguladas (como as empresas) de cada país. O regulador, então, gera direitos de emissão de gases do efeito estufa compatíveis com esse limite, que podem ser vendidos distribuídos gratuitamente para as fontes reguladas.
Uma empresa que recebe sua cota de direitos de emissão de gases do efeito estufa pode, por exemplo, vender o seu excedente a outras se ficar abaixo do limite naquele ano. E a que tiver de emitir mais gases (em caso de aumento de produção, por exemplo) pode comprar os direitos de quem vende, desde que o limite geral seja respeitado.
Confira, no infográfico a seguir, como funcionam os mercados regulado e voluntário de carbono.
