Com nova lei, país busca incentivar a doação e o reaproveitamento de alimentos não consumidos
A Espanha está engajada em cumprir a meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de reduzir pela metade o desperdício global de alimentos, que chega a um terço do que é produzido no mundo, segundo a entidade.
O governo espanhol aprovou no dia 7 de junho um projeto de lei que pretende punir restaurantes, bares e empresas que jogarem alimentos no lixo em vez de doá-los ou reaproveitá-los.
O texto para a Prevenção de Perdas e Desperdício Alimentar prevê medidas que obrigam todos os agentes da cadeia alimentar do país a desenvolver um plano para evitar o desperdício e estabelece uma multa para bares, restaurantes ou supermercados que não cumprirem essa legislação.
A prioridade do plano é fazer com que, em vez de irem para o lixo, os alimentos sejam destinados ao consumo humano por meio de doações para entidades como bancos de alimentos. O que não for possível entregar para consumo deve ser transformado em outros produtos, como sucos ou geleias ou, como terceira opção, virar alimentação animal.
A norma inclui outras ações que as empresas devem adotar para evitar o desperdício: informar, a cada ano, quanto desperdiçam; notificar os consumidores de que podem levar para casa as sobras do restaurante e incentivar a venda de produtos que estejam chegando à data limite de seu prazo de validade.
Campanha de conscientização
O projeto de lei, agora, segue para avaliação dos parlamentares espanhóis, e a expectativa é que a palavra final saia em janeiro de 2023. Se for aprovado, as multas para quem não respeitar essas regras vão variar entre 2.001 e 60.000 euros, valores que correspondem, respectivamente, a cerca de R$ 10.500 e R$ 315.000. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a meio milhão de euros (R$ 2,6 milhões).
O ministro da Agricultura, Luís Planas, disse ao El Pais que o objetivo da lei é “regular e sensibilizar” os estabelecimentos. “É um instrumento jurídico pioneiro para evitar a ineficiência na cadeia alimentar, que traz consequências econômicas, pela perda do que é produzido e não utilizado; social, pois há uma necessidade não coberta do ponto de vista nutricional; ambiental, pelo uso de recursos naturais; e ética, em um mundo onde infelizmente ainda há fome”, afirmou.
O projeto de lei não prevê punições contra pessoas que desperdiçarem alimentos em casa, e sim a conscientização dos cidadãos por meio de campanhas —uma ação importante, uma vez que a maior parte do desperdício de alimentos acontece nos lares, segundo a ONU. Dos 17% de alimentos desperdiçados depois de serem comprados, 11% são jogados fora em lixos domésticos e 5% em restaurantes e outros estabelecimentos.
