No dia 8 de fevereiro, o Cade iFood (Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que zela pela livre concorrência de mercado) confirmou a decisão de arquivar duas das três práticas investigadas em 2022 após denúncia feita pela ABBT (Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa operadoras de vales-refeição e alimentação incumbentes.
Desde 2021, o iFood atua no mercado de benefícios com a oferta de um cartão que reúne os vales refeição e alimentação, o iFood Benefícios — que em 2022 passou a incluir novas categorias de benefícios, como transporte e educação.
A investigação aberta buscou avaliar três supostas práticas anticoncorrenciais do iFood: uso de dados da plataforma para prospectar negócios no mercado de vale benefício; subsídio cruzado entre a plataforma e o segmento de vale benefício; e discriminação de operadoras de vale-refeição concorrentes na plataforma.
Em outubro de 2022, a Superintendência Geral do Cade arquivou o inquérito sobre essas denúncias ao concluir que não havia indícios de qualquer prática anticompetitiva pelo iFood. Essa decisão foi confirmada pelo órgão em dezembro de 2022, após a análise e indeferimento de recurso apresentado pela ABBT.
O que está sendo investigado agora?
Em fevereiro de 2023, o Tribunal do Cade confirmou o arquivamento do caso com relação a duas das três práticas investigadas. A investigação continuará apenas com relação ao terceiro ponto: possibilidade de existir discriminação de tratamento de operadoras de vale-refeição concorrentes no aplicativo.
Na prática, essa decisão não presume culpa nem indica a existência de evidências de algo que esteja em desconformidade com a legislação concorrencial: ela trata apenas da continuidade da investigação em relação a um ponto específico.
O que diz o iFood?
O iFood não tem um modelo de habilitação diferenciado e exclusivo ao iFood Benefícios em detrimento de empresas de benefícios concorrentes.
O que acontece é que novas empresas digitais (como a Caju, a Flash, a Swile dentre outras) já operam no modelo de arranjo de pagamento aberto em parceria com Visa, Master e Elo, que já são habilitadas para transacionar na plataforma do iFood. Com isso, a habilitação para operar no app é quase imediata.
No caso das empresas que operam no modelo de arranjo de pagamento fechado, o iFood só pode habilitar o cartão de benefício após confirmar que os restaurantes ou mercados foram credenciados por essas empresas de benefícios tradicionais.
Esse credenciamento é realizado pela própria empresa, conforme as regras do arranjo de pagamento fechado.
A empresa está convicta de que, após analisar mais detalhadamente essa questão, a autoridade antitruste concluirá que não há qualquer indício de prática anticompetitiva.
O que são arranjos abertos e fechados?
O arranjo de pagamento é um conjunto de regras que disciplinam a prestação de serviço de pagamento.
O arranjo de pagamento aberto permite que qualquer instituição que atenda aos critérios de participação estabelecidos no regulamento do arranjo realize as atividades de pagamento.
É o caso, por exemplo, dos cartões com bandeira, que podem ser usados em qualquer estabelecimento comercial.
No arranjo aberto, os consumidores não precisam se preocupar em perguntar se o cartão é aceito ou não naquele local. Isso porque o credenciamento do estabelecimento comercial pode ser realizado por qualquer credenciadora que faz parte do arranjo.
Já no arranjo de pagamento fechado, os meios de pagamento vinculados ao arranjo só podem ser usados em uma rede de estabelecimentos comerciais credenciada pela empresa emissora do cartão (ou empresa do seu grupo econômico).
Essa negociação é feita entre os estabelecimentos e as empresas emissoras, que então podem controlar a taxa cobrada em sua rede.
O que é o novo PAT e quais são seus benefícios?
Em 2021, o governo federal aprovou novas regras trabalhistas, que modernizaram o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e abriram mais concorrência no mercado de oferta de vales refeição e alimentação.
Nesse cenário (do Cade iFood), os restaurantes podem negociar melhores taxas, reduzem seus custos e conseguem praticar melhores preços. E os consumidores têm mais liberdade de escolha (pois poderão optar pela bandeira de seus vales alimentação e refeição a partir de junho de 2023) e podem passar os cartões em qualquer rede.
