Em 2023, o iFood e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) assinaram um acordo sobre os critérios para a prática de exclusividade nos contratos com restaurantes parceiros – como a limitação da duração desses contratos e do tamanho das redes de alimentação.
Desde então, a empresa cumpriu integralmente o termo de compromisso, nos prazos combinados. A cada seis meses, um monitoramento realizado por uma parte independente atestou o cumprimento dessas novas determinações.
O acordo com o Cade permite manter os contratos de exclusividade, com algumas boas práticas, como limitar a 25% o volume de vendas atrelado a restaurantes exclusivos e não fechar exclusividade com marcas que tenham 30 ou mais estabelecimentos.
Acordo bem-sucedido
Após o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), o iFood conseguiu se adaptar rapidamente para integrar as boas práticas e continuar crescendo, inclusive entre os restaurantes que anteriormente possuíam contratos de exclusividade. Desde a implementação do acordo, mais de 105 mil restaurantes aderiram à plataforma, contribuindo para um aumento expressivo de 35,74% no crescimento da empresa – o que reforça o impacto positivo da abertura de mercado e da ampliação da diversidade de opções disponíveis.
- Leia aqui a entrevista exclusiva com Arnaldo Bertolaccini, vice-presidente de operações e logística do iFood, sobre como o acordo impactou as operações da empresa.
Mercado competitivo no delivery
Seguindo as novas regras, o iFood também adaptou suas operações para garantir o crescimento sustentável do negócio nos anos seguintes – sempre em conformidade com a legislação concorrencial do Brasil.
O objetivo do acordo era garantir a abertura do mercado de delivery de comida: ao limitar os contratos de exclusividade, o Cade busca deixar o campo livre para a competição no país. Os anúncios de entrada de novos competidores no setor em 2025, portanto, reafirmam a atratividade e abertura desse mercado.
“A entrada de novas empresas no setor de delivery é muito bem-vinda e saudável para o desenvolvimento do mercado como um todo. Como empresa brasileira de tecnologia, a gente acredita que a competição traz inovação e progresso, o que é essencial para o ecossistema”, afirma Felipe Crull, diretor de Relações Institucionais do iFood.
O iFood tem o compromisso de desenvolver o setor de delivery e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes. Por isso, considera a competição aberta e justa no setor essencial, uma vez que fomenta a inovação, a melhoria contínua e, sobretudo, o crescimento econômico do país.
Em 2023, as atividades do iFood foram responsáveis por movimentar 0,55% do PIB (Produto Interno Bruto) – o equivalente a R$ 110 bilhões, segundo pesquisa realizada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Grande parte desse valor foi diretamente injetado no setor de restaurantes, fortalecendo milhares de estabelecimentos parceiros em todo o país. O iFood, como empresa brasileira, atua para gerar prosperidade econômica para todo o ecossistema, conectando consumidores a restaurantes e permitindo que esses estabelecimentos ampliem seu alcance e faturamento, gerando desenvolvimento para todo o setor.
No mesmo ano, mais de 909 mil postos de trabalho foram gerados, o que corresponde a 0,91% da população ocupada. Além disso, a entrada de pequenos restaurantes no iFood entre 2017 e 2020 gerou um aumento médio de 10,2% no número de empregos em 2023.
Segundo a mesma pesquisa, a cada 100 postos diretos de trabalho gerados pelas atividades econômicas relacionadas ao iFood, outros 67 postos adicionais foram criados no país de forma indireta ou induzida em 2023.
A entrada de novos concorrentes neste mercado estimula a empresa a seguir investindo em novas experiências para restaurantes, mercados, consumidores e entregadores. Por isso, o iFood seguirá trabalhando e investindo para garantir o melhor para o ecossistema e para os brasileiros.
Mais informações sobre o acordo com o Cade
No dia 8 de fevereiro de 2023, o iFood e o Cade firmaram um Termo de Compromisso de Cessação que estabeleceu critérios e limites à prática de exclusividade nos contratos celebrados entre o iFood e os restaurantes parceiros.
Prezando pela transparência e atenção à cláusula 4.11 do acordo, o iFood tornou públicos os principais pontos definidos no acordo:
- Até 25% do volume de vendas (GMV) no iFood poderão estar atrelados a restaurantes exclusivos; nos 49 municípios com mais de 500 mil habitantes, apenas 8% dos restaurantes que trabalham com a plataforma poderão assinar contrato de exclusividade. O iFood se adequou a esses limites em seis meses, conforme previsto no acordo.
- Novos contratos de exclusividade podem ser firmados pelo iFood, porém limitados a um período máximo de 2 anos. Após esse período, o restaurante em questão deverá se sujeitar a uma “quarentena” e permanecer sem exclusividade com o iFood pelo período mínimo de 1 ano.
- Como regra geral, os contratos de exclusividade que estavam em vigor no momento do acordo e que já tinham acumulado 2 anos de exclusividade se enquadraram na “quarentena” imediatamente após sua data de vencimento.
- Houve exceções à quarentena – a depender dos investimentos feitos pelo iFood no restaurante exclusivo e do crescimento gerado para ele –, que foram tratadas individualmente pelo time comercial do iFood junto aos restaurantes impactados.
- O iFood não pode firmar contratos de exclusividade com marcas que, no momento da celebração ou renovação contratual, tenham 30 ou mais estabelecimentos. Os contratos vigentes (no momento do acordo) com marcas que se enquadravam nessa proibição foram encerrados até 30/09/2023.
- O iFood não poderá adotar outras medidas que induzam os restaurantes não-exclusivos à exclusividade com a plataforma, como por exemplo, exigir que se abstenham de realizar promoções em outras plataformas, ou condicionar descontos à garantia de que maior parte de seu volume de negócio será no iFood.
Clique aqui para baixar o acordo firmado entre o iFood e o Cade.
