O debate em torno da regulação do trabalho em plataformas digitais está no centro das atenções de diversos países. Em novembro de 2020, a Califórnia aprovou a “App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative”, conhecida como Proposition 22, regulando a relação entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas. Em maio de 2021, foi a vez da Espanha aprovar o Real Decreto-ley 9/2021, popularizado como Ley Rider, que estabeleceu requisitos para a presunção de vínculo empregatício entre as plataformas e os entregadores, bem como o direito à informação sobre as decisões tomadas com base no gerenciamento algorítmico. No Brasil, o tema é objeto de mais de uma centena de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Em âmbito europeu, o crescimento do trabalho em plataformas nos países da região fez com que o tema fosse incorporado na Carta Programa da Presidente Ursula von der Leyen, para o mandato de 2019-2024, e ao programa de trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2021. Além disso, uma série de precedentes judiciais em países do bloco tem gerado pressão por respostas legislativas (a exemplo da Ley Rider, citada acima, que resultou de um diálogo social instaurado logo após decisão do Tribunal Superior no caso “Rider vs. Glovo”).
Como consequência dessa movimentação política e social, o Parlamento Europeu aprovou, em 16 de setembro de 2021, uma Resolução sobre condições de trabalho justas, direitos e proteção social para os trabalhadores das plataformas digitais. A presente Nota Técnica apresenta comentários aos pontos de destaque da Resolução, formulados a partir dos estudos conduzidos pelo CEPI FGV Direito SP no âmbito do projeto “Futuro do Trabalho e Gig Economy”.
Boa leitura!
BAIXE AQUI A NOTA TÉCNICA
FICHA TÉCNICA
FORMATO
Nota técnica
REALIZAÇÃO
FGV Direito SP
APOIO
iFood
EQUIPE
Coordenação Geral
Alexandre Pacheco da Silva
Marina Feferbaum
Líder de pesquisa
Ana Paula Camelo
Co-líder de pesquisa
Guilherme Forma Klafke
Pesquisadores(as)
Ana Carolina Rodrigues Dias Silveira
Arthur Cassemiro Bispo
Bruno Ett Bícego
Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino
Olívia Q. Figueiredo Pasqualeto
