Para acompanhar os novos hábitos de consumo e de alimentação dos trabalhadores brasileiros, que ficaram bem diferentes nos últimos anos, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também precisou mudar — mas quando deve ser feita a atualização do PAT?
Em 2019, o PAT fez 40 anos beneficiando trabalhadores em todo o país e, de lá para cá, o Governo sentiu necessidade de ajustar o texto que regula o Programa, para oferecer uma proposta mais moderna e condizente com a realidade da classe trabalhadora brasileira.
O Decreto 11.678/2023 veio para consolidar algumas mudanças na legislação de benefícios de alimentação e refeição, para que os trabalhadores possam usufruir melhor do que é oferecido pelos empregadores — enquanto as empresas devem passar a avaliar com mais cuidado sua gestão de benefícios, para estar dentro dos termos da Lei.
Essa mudança no setor de benefícios corporativos tem uma certa influência da crescente na adoção de benefícios flexíveis por empresas diversas — como destaca essa matéria da Você RH —, que agora vão além de apenas oferecer vale-alimentação e refeição ao time de colaboradores.
Você já deve ter percebido que muitas companhias se destacam, entre os que procuram por novas oportunidades de trabalho, quando oferecem benefícios como gympass, cursos de idiomas, cuidados com a saúde mental e muito mais.
Essas novas opções de benefícios, que muito contribuem para a saúde e bem-estar de trabalhadores em todo o Brasil, devem ser oferecidas pelas empresas como um adicional, uma vez que, por Lei, o saldo concedido para alimentação/refeição não pode ser utilizado para outros fins.
Considerações como esta são amparadas por uma legislação redigida para regular a concessão de benefícios; é para informar sobre esse tema que o iFood fala aqui sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, bem como quando deve ser feita a atualização do PAT.
Acompanhe abaixo para saber mais e boa leitura!
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Quando deve ser feita a atualização do PAT?
Há algum tempo, o iFood tem abordado nos seus canais de comunicação os desdobramentos da nova Lei do PAT, um tema que interessa a empresa justamente pela sua responsabilidade e impacto no consumo de alimentos no Brasil.
E o iFood tem autoridade para falar sobre o assunto: de acordo com esse estudo da Fipe, a empresa movimenta 0,55% do PIB brasileiro nas frentes de geração de emprego, consumo de alimentos e empreendedorismo, além do oferecimento de benefícios aos trabalhadores com o iFood Benefícios.
Com o intuito de informar e esclarecer dúvidas sobre o tema, começamos falando aqui sobre quando deve ser feita a atualização do PAT; o novo texto já está em vigor e deve ser cumprido pelas empresas!
Como citamos, o Decreto 11.687, publicado em 2023, traz mudanças significativas nas relações contratuais sob o PAT, convidando as empresas a se adaptarem aos ajustes no modelo — isso, desde agosto de 2023.
A Nova Lei do PAT traz mudanças em relação aos benefícios de alimentação e refeição, sugerindo ajustes em 4 frentes:
- portabilidade;
- interoperabilidade;
- estímulo ao arranjo aberto;
- fim do rebate (práticas de deságios e descontos).
Desde o ano passado, o fim do rebate já começou a vigorar entre as empresas; no entanto, os assuntos de portabilidade e interoperabilidade no PAT continuam em discussão.
Isso porque esses temas ainda dependem de uma regulamentação específica, uma vez que o Decreto 11.678 não traz todos os requisitos necessários para a implementação dos mesmos no novo PAT.
Em resumo: nesse momento, a indefinição é o principal obstáculo para saber quando deve ser feita a atualização do PAT; isso porque já existe uma legislação que direciona as mudanças, mas o Governo ainda não estabeleceu regras viáveis para a aplicação da nova Lei.
Mecanismos de Acompanhamento do PAT
A regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador envolve diversos órgãos: Ministério da Fazenda, Bacen, CMN, Ministério do Trabalho e Ministério do Planejamento — é um trabalho de muitas mãos.
Porém, ainda que os temas de portabilidade e interoperabilidade não estejam com a aplicação 100% definida para as empresas, os ajustes da nova Lei já estão em vigor, e são monitorados e fiscalizados por diversos processos.
A Receita Federal é um dos principais fiscalizadores do PAT: por meio de auditorias, o órgão pode solicitar documentos e relatórios que comprovem a utilização adequada dos recursos destinados ao PAT, garantindo que os benefícios sejam direcionados corretamente aos trabalhadores.
Ainda, o Ministério Público do Trabalho também pode atuar na fiscalização do PAT, especialmente em casos onde há denúncias de irregularidades.
O MPT verifica se os direitos dos trabalhadores estão sendo respeitados, incluindo o acesso adequado aos benefícios do programa.
Não menos importante, o Ministério da Economia, que coordena o PAT, também realiza o monitoramento das empresas cadastradas; esse monitoramento é feito principalmente por meio da plataforma online do PAT, em que as empresas são obrigadas a registrar e atualizar seus dados.
Como as mudanças no PAT afetam os trabalhadores?
Desde que foi instituído, em abril de 1976, o Programa de Alimentação do Trabalhador é uma conquista dos trabalhadores brasileiros e, atualmente, beneficia cerca de 23,4 milhões de trabalhadores em todo o país.
Ainda, de acordo com matéria da Mundo RH, as mudanças que vão modernizar o PAT podem beneficiar 1,7 milhão de novos trabalhadores com vale-alimentação, reforçando que os ajustes no texto vão impactar positivamente o recebimento de benefícios.
Mencionamos aqui que a interoperabilidade é uma frente muito relevante na pauta da atualização do PAT: isso porque, com ela, os trabalhadores terão mais opções para usar seus vales alimentação e refeição.
Ainda, restaurantes e supermercados poderão aceitar várias bandeiras a partir de uma única credenciadora, o que aumenta a clientela e, consequentemente, impacta positivamente a economia do setor.
Vale destacar que uma das principais preocupações das mudanças na legislação do PAT é assegurar que os benefícios alimentares sejam efetivamente utilizados para esse propósito.
As novas regras visam garantir que os trabalhadores continuem a receber refeições de qualidade ou valores para alimentação, impedindo desvios ou malversação dos recursos.
Isso significa que os trabalhadores podem contar com maior segurança e consistência no recebimento de seus benefícios.
Ainda, as alterações na Lei do PAT introduzem mecanismos de maior transparência e controle sobre a concessão dos benefícios.
Para os trabalhadores, isso significa que há menos riscos de irregularidades e maior garantia de que os valores ou benefícios alimentares prometidos sejam realmente entregues.
Outra mudança significativa é o potencial aumento na digitalização e na modernização do acesso aos benefícios.
Como? Com as atualizações do PAT abrindo espaço para a portabilidade, o trabalhador passa a escolher a empresa de benefícios que melhor atende suas necessidades: mais ou menos o que acontece com as empresas de telefonia e conta-salário).
Essa liberdade influencia a competitividade entre as empresas do setor, que vão passar a investir em melhorias nos seus produtos e atendimento — resultando em uma série de novos recursos aos seus clientes.
Isso significa sistemas mais ágeis e aplicativos que facilitam o uso dos vales ou cartões de alimentação, tornando o acesso aos benefícios mais prático e rápido.
Vale destacar que, no longo prazo, as mudanças no PAT podem contribuir para uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, já que o foco é garantir que eles tenham acesso a uma alimentação de qualidade, crucial para a saúde e o bem-estar.
O papel da sociedade e dos trabalhadores na evolução do PAT
É de conhecimento geral que os órgãos competentes precisam avançar nas medidas que garantirão que empresas de todo o Brasil adequem seus processos, dentro do que determinam as diretrizes para portabilidade e interoperabilidade.
No entanto, não quer dizer que, até o Governo bater o martelo, a classe trabalhadora deva deixar de acompanhar os desdobramentos desse novo texto!
O próprio PAT é um reflexo de como as necessidades e demandas da sociedade e dos trabalhadores influenciam na criação e evolução de políticas públicas.
Logo, o papel dos trabalhadores nesse debate tem sido essencial: através de sindicatos e associações, os trabalhadores têm se organizado para garantir que os benefícios do programa sejam mantidos e aprimorados.
Porém, não necessariamente apenas esses grupos devem atuar na evolução do PAT: trabalhadores de todo o Brasil devem se manter atualizados sobre o tema, buscando informações confiáveis sobre quando deve ser feita a atualização do PAT, bem como seus impactos.
Ainda, por meio de denúncias e fiscalização, os trabalhadores ajudam a garantir que o programa seja executado de forma justa e transparente.
Quem fiscaliza o cumprimento do PAT é o Ministério do Trabalho, bem como as Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego — para fazer uma denúncia, basta acessar a Ouvidoria do Ministério.
Comunicação transparente sobre o PAT
É justamente isso que ajuda os trabalhadores a compreenderem melhor sobre seus direitos e benefícios que a nova Lei do PAT pode proporcionar: uma comunicação transparente sobre o tema!
Quando a informação é transmitida de maneira eficaz, o impacto positivo do PAT é amplificado, beneficiando tanto os trabalhadores quanto a economia.
Tratar desse assunto de maneira transparente e ética garante que os benefícios sejam compreendidos e utilizados de forma adequada, fortalece a confiança entre todas as partes envolvidas, e também contribui para um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo.
Empresas e colaboradores devem caminhar juntos para aproveitar melhor o impacto positivo que as alterações na Lei podem proporcionar; do lado de cá, o iFood segue acompanhando o debate para trazer atualizações confiáveis sobre quando deve ser feita a atualização da nova Lei do PAT.
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