O novo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) vai trazer algumas inovações ao setor de vales alimentação e refeição —e uma delas é a interoperabilidade entre os arranjos de pagamento.
O resultado dessa interoperabilidade no dia a dia dos trabalhadores que recebem o benefício é que, nos estabelecimentos, a mesma maquininha vai aceitar todos os cartões de benefícios, e não apenas os de uma determinada bandeira.
Com isso, os trabalhadores terão acesso a uma rede maior de estabelecimentos, e os restaurantes e mercados vão poder aceitar várias bandeiras a partir de uma única credenciadora. Com isso, terão potencial para aumentar sua clientela.
Outro efeito que pode ser benéfico é que a interoperabilidade incentiva a concorrência entre os provedores de serviços de pagamento, o que no futuro pode levar a uma redução das taxas cobradas dos restaurantes e mercados.
Foi o que aconteceu, por exemplo, quando a interoperabilidade de sistemas de pagamento em geral passou a ser permitida no Brasil.
Assim como a portabilidade do saldo dos vales alimentação e refeição, a interoperabilidade foi prevista em lei, mas ainda não está em vigor. Ela está sendo regulamentada, o que significa que estão sendo definidas as regras necessárias para sua operação —um processo que deve ser finalizado até maio de 2024.
Como funciona a interoperabilidade?
O princípio da interoperabilidade é permitir que sistemas diferentes se comuniquem. No caso do PAT, estamos falando dos arranjos de pagamento, que são o conjunto de regras e procedimentos que definem como podemos enviar e receber dinheiro ao realizar uma transação financeira.
O Brasil tem dois tipos de arranjos de pagamento definidos por lei e que já são amplamente utilizados: o aberto e o fechado.
O arranjo aberto é aquele em que existe uma empresa instituidora do arranjo (a “bandeira”), outra que emite o cartão (como um banco) e outra que credencia os estabelecimentos para aceitar esse meio de pagamento (por exemplo, as “maquininhas”).
Por isso, nesse modelo, um cartão pode ser usado em qualquer estabelecimento comercial que aceite sua bandeira. No caso do arranjo fechado, um cartão só é aceito em uma rede de estabelecimentos credenciados pela emissora do cartão ou empresas do seu grupo —como acontece com os vales alimentação e refeição tradicionais.
A interoperabilidade, portanto, permite que esses dois tipos de arranjo usem a mesma rede para aceitar os pagamentos. Por isso os estabelecimentos poderão aproveitar a mesma maquininha para aceitar vales alimentação e refeição de diferentes operadoras, independentemente de se elas operam com arranjo aberto ou fechado.
A interoperabilidade vai reduzir as taxas?
Quando as regras do novo PAT entrarem em vigor, as operadoras de benefícios que hoje atuam com arranjo fechado serão obrigadas a compartilhar suas redes credenciadas com o arranjo aberto —é a interoperabilidade na prática.
Hoje, as operadoras que atuam no arranjo fechado cobram taxas maiores dos estabelecimentos do que as que estão no arranjo aberto. No arranjo aberto, as taxas cobradas pelas operadoras são similares às dos cartões de crédito, e ficam abaixo de 2%; já as do arranjo fechado podem ser superiores a 7%. Por isso, menos restaurantes e mercados querem aceitar os vales de operadoras que estão no arranjo fechado.
