A educação especial tem ganhado cada vez mais importância na última década, com a inclusão de alunos com necessidades especiais no sistema de ensino brasileiro.
Entre 2008 e 2019, as matrículas na educação especial cresceram 79,8% no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep).
Portanto, neste guia você encontra tudo sobre educação especial, seus objetivos e o que diz a lei.
O que é educação especial ?
Essa é uma modalidade de ensino que atende a alunos com necessidades especiais em todos níveis e etapas, preferencialmente na rede regular de ensino.
Dessa forma, a educação especial é realizada por meio do atendimento educacional especializado para complementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais tradicionais.
A Declaração de Salamanca, resultante da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, de 1994, é um marco das políticas, princípios e práticas da educação especial.
Qual é o público-alvo da educação especial?
O público-alvo da educação especial são pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e/ou altas habilidades ou superdotação.
Além das pessoas que têm alguma deficiência física ou intelectual, essa modalidade atende também a estudantes com transtornos globais de desenvolvimento. O transtorno do espectro autista (TEA) é o mais comum desses.
Enquanto isso, os superdotados ou com altas habilidades são os estudantes que mostram potencial elevado nas áreas intelectual, acadêmica, de liderança, psicomotora, de artes e/ou de criatividade.
Qual é seu objetivo?
A meta desse tipo de ensino é proporcionar às pessoas com necessidades especiais as mesmas oportunidades educacionais e profissionais ofertadas a qualquer pessoa.
Por isso, o atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para a plena participação dos alunos.
Assim, os três princípios que norteiam os objetivos da educação especial são a normalização, a integração e a individualização dos alunos com necessidades especiais.
Quais são os tipos de educação especial?
De escolas para pessoas cegas a aulas para estudantes superdotados, as categorias da educação especial atendem às necessidades, limitações e dificuldades dessas crianças e jovens.
Transtorno globais de desenvolvimento
Estudantes que têm transtornos globais de desenvolvimento são aqueles com deficiência intelectual e cujo rendimento escolar está abaixo da média.
Há três categorias de estudantes quanto à necessidade de apoio profissional: educáveis, treináveis e dependentes.
Educáveis são aqueles estudantes que frequentam classes especiais e conseguem se comunicar. Treináveis são estudantes de escolas especiais que têm certa autonomia, mas precisam de ajuda.
Já os estudantes dependentes são aqueles atendidos somente em clínicas especializadas, pois necessitam de acompanhamento 24 horas por dia e não possuem qualquer autonomia.
Deficiência física
Estudantes com deficiência física são aqueles que têm impedimentos em longo prazo de natureza física ou sensorial. Estes últimos são os deficientes visuais e auditivos.
As deficiências físicas são definidas como a alteração completa ou parcial de um ou mais partes do corpo humano, que comprometem a função física, como paralisias e amputações.
A deficiência auditiva vai se caracterizar pela perda bilateral, parcial ou total da audição.
Por fim, a deficiência visual é a perda ou redução da capacidade visual em ambos os olhos.
Superdotação
Estudantes que apresentar rendimento muito acima da média, facilidade de aprendizagem, inteligência superior à média e potencial elevado são considerados superdotados.
Esses alunos e alunas devem ter acesso a recursos adicionais, estímulos para criatividade, trabalhos extras, atenção individualizada e modificação nos conteúdos.
O que diz a lei sobre educação especial?
O artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe sobre a educação especial, seu conceito, condições, público-alvo, direitos dos alunos e deveres das escolas.
De acordo com a lei, o atendimento educacional especializado deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
Mas esse atendimento será feito em classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível a integração nas classes comuns do ensino regular.
A lei também diz que a educação especial tem início na educação infantil e se estenderá ao longo da vida estudantil.
O atendimento educacional especializado (AEE), de acordo com a lei, complementa ou suplementa a formação dos alunos com o objetivo de dar autonomia e independência a eles.
O AEE tem como prioridade o uso de Salas de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização.
Esse atendimento também pode ser realizado em centro de atendimento educacional, especializado público ou privado sem fins lucrativos, em convênio com a Secretaria de Educação.
Educação especial e inclusiva: entenda as diferenças
Na educação especial, o ensino é voltado exclusivamente para estudantes que se encaixam nas categorias previstas na lei, seja na escola regular ou escolas especiais.
A educação inclusiva, por sua vez, está ligada à diversidade. Uma escola inclusiva abraça diversidade e entende que as necessidades são específicas de cada aluno.
A educação inclusiva é, portanto, para todos, e o sucesso da aprendizagem depende dessa inclusão praticada por professores, educadores, diretores e demais alunos.
