A economia digital está transformando o mundo do trabalho. Hoje, é muito comum
usar um aplicativo para pedir comida, transporte ou encontrar um free-lancer.
Essa é a lógica das plataformas digitais, que conectam pessoas e empresas que
precisam de um serviço a profissionais que o oferecem.
As plataformas digitais são um pilar importante da nova economia. Elas
representam não só um novo mercado mas também novas oportunidades de ganhos
para os trabalhadores. Em 2019, essas plataformas contribuíram para uma
geração de renda de US$ 52 bilhões no mundo – o que corresponde a cerca de R$
270 bilhões -, aponta a OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Essa modalidade de trabalho ficou ainda mais relevante com a acelerada
digitalização da sociedade durante a pandemia de Covid-19, o que aumentou
também a demanda por serviços como o de food delivery, que passou a ser
considerado essencial. Segundo a OIT, o número de plataformas digitais que
oferecem serviços de transporte e entrega saltou de 142 em 2010 para 777 em
todo o mundo em 2020.
Nessa nova realidade, os holofotes têm se direcionado para as regras
trabalhistas. Não por acaso, a regulamentação do trabalho em plataformas
digitais vem sendo discutida em todo o mundo. Diferentes projetos de lei
buscam regulamentar essa modalidade de trabalho, bem como criar mecanismos de
segurança e proteção social para os trabalhadores.
Em sintonia com o debate global sobre o tema, o iFood é favorável à discussão
no Brasil sobre uma regulamentação que garanta ao trabalhador segurança,
ganhos mínimos e proteção social, sem comprometer sua autonomia e liberdade de
escolha ao exercer a atividade por meio de plataformas digitais.
Giro pelo mundo
Brasil
O debate ainda está em aberto no Brasil, que por enquanto não tem uma proposta
madura de regulamentação do trabalho em plataformas digitais. No Congresso,
114 projetos de lei sobre o tema foram propostos entre 2015 e 2020,
segundo pesquisadores do CEPI (Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação) da
FGV Direito SP. No Judiciário, o Tribunal Superior do Trabalho tem julgado casos pontuais
– e destacado em suas decisões que há necessidade de fazer uma nova
regulamentação para essa modalidade de trabalho.
Reino Unido
Em fevereiro de 2021, a Suprema Corte do Reino Unido reconheceu dois
profissionais de plataformas de trabalhos digitais como
workers (uma categoria intermediária do sistema trabalhista inglês
que não existe no Brasil). A decisão, no entanto, não é um reconhecimento de vínculo tal qual o que
existe aqui. Em junho, a plataforma de delivery Deliveroo obteve uma vitória
nos tribunais, que consideraram que seus trabalhadores são autônomos. As
decisões mostram que, por lá, esse debate ainda está em andamento.
Califórnia (Estados Unidos)
Aprovada em votação popular em novembro de 2020, a Proposition 22 define que,
na Califórnia, quem trabalha em uma plataforma digital não deve ser
considerado funcionário, e sim profissional independente de uma companhia de
tecnologia. Pela medida, esses profissionais ganham direito a alguns
benefícios, como renda mínima baseada no tempo que passam em serviço. A
proposição se sobrepõe à legislação anterior, aprovada em 2019, que entendia
que os trabalhadores eram funcionários da companhia, portanto teriam direito a
seguro-saúde, seguro desemprego e outros benefícios.
União Europeia
A Comissão Europeia começou os debates sobre a regulamentação do trabalho em
plataformas digitais com uma consulta pública sobre esse tema. Alguns dos
temas que serão discutidos por especialistas e cidadãos são as condições de
trabalho (com foco em saúde e segurança), o acesso à proteção social, à
representação coletiva e a oportunidades de qualificação e questões
relacionadas à gestão dos algoritmos das plataformas.
