Entrega em apartamento: novas leis proíbem entregador de subir

Em Fortaleza e na Paraíba, a regra agora é deixar a entrega na portaria; Manaus aprova projeto de lei semelhante

Quando o entregador ou entregadora chega na porta de um prédio, precisa subir até o apartamento do/a cliente para finalizar a entrega?

Essa é uma dúvida que muitas pessoas têm – e que pode causar conflitos na hora de receber o delivery quando se mora em um condomínio. Para esclarecer essa questão de uma vez por todas, vamos explicar quais são as regras do iFood e as leis que já falam sobre isso.

Como funciona a entrega em apartamento no iFood?

No iFood, a recomendação oficial é clara: a obrigação do entregador é entregar no primeiro ponto de contato que existe na residência da pessoa. No caso de um condomínio, esse ponto é a portaria, não necessariamente a porta do apartamento.

“A obrigação do entregador é entregar no primeiro ponto de contato que existe na residência da pessoa. Se for no condomínio, esse ponto é a portaria. Essa é a recomendação dada para os entregadores e a comunicação passada para os consumidores”, explica Diego Barreto, CEO do iFood.

Por que a entrega em apartamento deve ser na portaria?

Descer para receber o pedido em vez de exigir que os entregadores suba até o apartamento traz diversos benefícios:

– Agiliza o processo de entrega em apartamento;

– Demonstra respeito ao trabalho do entregador ou da entregadora;

– Proporciona mais segurança para todos (muitos condomínios não deixam prestadores de serviço circularem desacompanhados);

– Libera os entregadores para fazer mais entregas e aumentar seus ganhos.

Leis sobre entrega em apartamento

Para esclarecer definitivamente as regras sobre entrega em apartamento, algumas cidades e estados criaram leis específicas em 2023 definindo se os entregadores devem ou não subir até o apartamento.

Fortaleza: lei pioneira sobre entrega em apartamento

Em Fortaleza, capital do Ceará, está em vigor desde julho de 2023 a Lei 11.381, que estabelece regras claras para entrega em apartamento em condomínios.

Lei 11.381 – Fortaleza:

  • “É proibido ao consumidor exigir que o trabalhador de aplicativo adentre nos espaços de uso comum de condomínios verticais e horizontais, devendo a encomenda ser entregue na portaria.”
  • Exceção para entrega em apartamento: a lei prevê que pessoas com mobilidade reduzida ou necessidades especiais podem solicitar que a entrega seja feita na área interna do condomínio, respeitando as regras de segurança do prédio.

Paraíba: lei estadual sobre entrega em apartamento

Em dezembro de 2023, a Paraíba aprovou a Lei 12.939, que regulamenta a entrega em apartamento em todo o estado.

Lei 12.939 – Paraíba:

  • “É proibido ao consumidor exigir que o entregador de aplicativo suba até a porta do apartamento, que adentre nos espaços de uso comum de condomínios verticais, devendo a encomenda, caso tenha sido paga, ser entregue na portaria do condomínio.”
  • Flexibilidade: na Paraíba, pessoas com mobilidade reduzida podem solicitar entrega em apartamento, mas o entregador pode optar por subir ou não. Caso o entregador prefira não subir, um funcionário do condomínio deve levar a compra até o cliente.

Manaus: regulamentação completa da entrega em apartamento

A capital do Amazonas aprovou em 27 de dezembro de 2023 a Lei 555, que regulamenta de forma abrangente o serviço de entrega em apartamento via aplicativos.

Lei 555 – Manaus:

  • “É proibido ao consumidor exigir que o trabalhador de aplicativo adentre nos espaços de uso comum de condomínios verticais e horizontais, devendo a encomenda ser entregue na portaria, resguardadas as regras internas de segurança do condomínio.”

Campanha #BoraDescer: conscientização sobre entrega em apartamento

Para promover o respeito aos entregadores e conscientizar sobre as melhores práticas de entrega em apartamento, o iFood criou a campanha #BoraDescer, incentivando clientes que moram em prédios a receber pedidos na portaria.

Resultados da campanha 

A campanha #BoraDescer teve impacto significativo na mudança de comportamento em relação à entrega em apartamento. No Rio de Janeiro, onde os conflitos eram mais frequentes, ela alcançou resultados como:

  • 40% de redução nos conflitos relacionados à entrega em apartamento;
  • 70% menos incidentes reportados;
  • Mudança de mentalidade: percentual de pessoas que esperam receber pedidos no apartamento caiu de 55% para 32%

Em 2025, a campanha foi reconhecida no Relatório Farol de Diversidade, Equidade e Inclusão do Fórum Econômico Mundial por seu impacto na promoção da equidade racial e étnica.

Dicas para que a entrega seja mais eficiente

Como facilitar

  • Acompanhe pelo aplicativo: use o mapa do app para saber quando o pedido está chegando;
  • Desça para receber: vá até a portaria para agilizar a entrega;
  • Tenha o código em mãos: sempre informe o código de entrega solicitado;
  • Seja gentil: cumprimente o entregador ou entregadora com educação
  • Avalie positivamente: deixe uma avaliação positiva para bons serviços

As novas leis e iniciativas de conscientização estão transformando a forma como funciona a entrega em apartamento no Brasil. A tendência é que mais cidades adotem regulamentações similares, estabelecendo a portaria como ponto padrão para entrega em condomínios.

Essa mudança beneficia tanto entregadores como consumidores, promovendo mais respeito, segurança e eficiência no serviço de delivery.

Para saber mais, acompanhe as iniciativas do iFood pela valorização e respeito dos entregadores no iFood News.

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